Face às novas medidas, a partir do dia 1 de fevereiro, a Declaração de Isolamento Profilático deixa de ser emitida uma vez que finda o isolamento de contactos.

Documento emitido pela Autoridade de Saúde Regional que atesta que o titular recuperou de uma infeção SARS-CoV-2, na sequência de um resultado positivo num teste TRAg realizado, há mais de 5 dias e menos de 180 dias.

Este documento é emitido no fim do isolamento. Caso não apresente sintomas, ao 6º dia é enviada uma mensagem com um PIN para acesso ao certificado.

O certificado de incapacidade temporária, vulgarmente conhecido por baixa médica, é um documento que certifica a doença ou incapacidade do trabalhador para executar a sua atividade profissional durante um determinado período.

Este documento também é válido para eventual assistência a filho ou a neto menor (até 11 anos), na sequência de um caso positivo à COVID-19.

Caso necessite de obter este documento, terá de submeter o pedido aqui e indicar os seguintes dados: NÚMERO DE UTENTE; NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL (NISS); INDICAÇÃO DO PERÍODO DE BAIXA