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Certificado de Incapacidade Temporária

O Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) é uma Baixa médica para certificar a doença ou incapacidade do trabalhador para executar a sua atividade profissional durante um determinado período de tempo.

A emissão deste documento é realizado após o terminus do isolamento do cidadão enquanto positivo.

No atual contexto pandémico, extraordinário, os serviços de saúde, irão emitir os CIT de acordo com a capacidade existente. Todas as pessoas que se encontram nesta situação tem 5 dias úteis, após a receção do Certificado de Incapacidade Temporária, para entregar nos serviços de Segurança Social e junto da entidade empregadora. Esta é uma situação excecional definida com o Instituto de Segurança Social da RAM.

Paralelamente está a ser desenvolvida uma solução, para informatizar os CIT’s, e com efeito tornar todo este processo mais célere e eficaz para o cidadão.